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Direito e Moral – A Visão de Hans Kelsen, Paulo Nader, Miguel Reale e Maria Helena Diniz
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Essa teoria foi exposta pelo filosofo inglês Jeremias Bentham e depois desenvolvidas por vários autores, entre os quais o grande jurista e politicólogo alemão do fim do século passado e do principio deste, por Georg Jellinek.
A teoria do mínimo ético consiste em dizer que o Direito é o mínimo da Moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver. Como nem todos podem ou querem realizar de maneira espontânea as obrigações morais, é indispensável armar de força certos preceitos éticos, para que a sociedade não soçobre. A Moral em regra, dizem os adeptos desta doutrina, é cumprida de maneira espontânea, mas como as violações são inevitáveis, é indispensável que se impeça, com mais vigor e rigor, a transgressão dos dispositivos que a comunidade considerar indispensável a paz social.
Assim sendo, o Direito não é algo de diverso da moral, mas é uma parte desta, armada de garantias especificas.
A Teoria do mínimo Ético pode ser definida através da imagem de dois círculos concêntricos como veremos na ilustração abaixo;
Desta teoria podemos dizer que :
a) O campo da Moral é mais amplo que o do Direito
b) O direito se subordina a Moral
Reale conclui com a imagem que "tudo o que é jurídico é Moral, mas nem tudo o que é Moral é jurídico".
A teoria do mínimo ético consiste em dizer que o Direito é o mínimo da Moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver. Como nem todos podem ou querem realizar de maneira espontânea as obrigações morais, é indispensável armar de força certos preceitos éticos, para que a sociedade não soçobre. A Moral em regra, dizem os adeptos desta doutrina, é cumprida de maneira espontânea, mas como as violações são inevitáveis, é indispensável que se impeça, com mais vigor e rigor, a transgressão dos dispositivos que a comunidade considerar indispensável a paz social.
Assim sendo, o Direito não é algo de diverso da moral, mas é uma parte desta, armada de garantias especificas.
A Teoria do mínimo Ético pode ser definida através da imagem de dois círculos concêntricos como veremos na ilustração abaixo;
Desta teoria podemos dizer que :
a) O campo da Moral é mais amplo que o do Direito
b) O direito se subordina a Moral
Reale conclui com a imagem que "tudo o que é jurídico é Moral, mas nem tudo o que é Moral é jurídico".
Podemos exemplificar usando o preceito do Código Civil que estabelece que os contratos eivados com erro dolo ou coação, só podem ser…
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