Direito e Moral – A Visão de Hans Kelsen, Paulo Nader, Miguel Reale e Maria Helena Diniz

Publicado em 02/04/2006

A distinção entre o Direito e a Moral não pode referir-se à conduta que obrigam os homens as normas de cada uma destas ordens sociais. O suicídio não pode ser apenas proibido pela norma Moral, mas também pelo Direito, como a coragem e a castidade não podem ser apenas deveres Morais como também deveres jurídicos.

Dizer que o Direito prescreve uma conduta externa e a Moral uma conduta interna, não é acertada. As Normas das duas ordens determinam apenas ambas as espécies de conduta.

A virtude Moral da coragem não representa apenas no estado de alma a ausência do medo, mas também uma conduta exterior condicionada pelo estado.Quando a norma jurídica proíbe suicídio não proíbe o ato em si de produzir o resultado, mas produz também a conduta interna.

Para ser Moral terá que ser realizado contra a inclinação (tendência) ou contra o direito egoístico. Apenas uma conduta dirigida contra a inclinação ou interesse egoístico tem valor Moral, como "ter moral" não significa corresponder à norma Moral, apenas se refere aos motivos da conduta.

Nem toda e qualquer conduta pode ser Moral apenas pode ser realizada contra a inclinação ou interesse egoístico, pois não são impostas como obrigação.

Uma conduta apenas pode ter valor Moral quando não só o seu motivo dominante como também a própria conduta corresponde a uma norma Moral.

A Moral como ordem positiva sem caráter coercitivo:

O Direto e a Moral não podem…

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