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Direito e Moral
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Direito e Heterônomia
Percebe-se que a norma é sempre posta por um terceiro como; legislador, juiz e costumes cabendo a cada um de nós cumprir ou não, pois somos apenas destinatários, coincidindo ou não com as nossas convicções.
Portanto é possível a critica as leis impostas, mas devemos agir em conformidade com elas mesmo se não concordamos, elas valem objetivamente independente, e a despeito da opinião e do querer dos obrigados.
Podemos então dizer que o Direito possui heterônomia, ou seja, sujeição ao querer alheio.
Essa validade objetiva e transpessoal das normas jurídicas, as quais se opõe, acima das pretensões dos sujeitos de uma relação, denominando heterônomia.
Conforme Reale, foi Kant o primeiro pensador a trazer à luz esta nota diferenciadora, afirmando ser a Moral autônoma e o direito heterônomo, para exemplificar podemos citar a cobrança de imposto, que é imposta pelo governo, mas os cidadãos não cumprem com satisfação, porém ao governo não importa se estamos satisfeitos ou não, o importante é pagar o tributo na época determinada.
Sendo assim apenas cumprimos o que terceiros nos abrigam a cumprir, há então um caráter de…
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