Direito e Moral

O Direito e a Moral

As normas morais se cumprem através da convicção íntima dos indivíduos e, portanto, exigem uma adesão intima a tais normas. Neste sentido, pode-se falar de interioridade da vida moral ( o agente moral deve fazer as suas ou interiorizar as normas que deve cumprir.) As normas jurídicas não exigem esta convicção íntima ou adesão interna. O indivíduo deve cumprir a determinação legal mesmo que na sua intimidade não concorde com ela). Daí falar-se da exterioridade do direito. O importante, no caso é que a norma se cumpra, seja qual for a atitude do sujeito (forçada ou voluntária) com respeito a seu cumprimento. Se a norma moral se cumpre por motivos formais ou externos, sem que o sujeito esteja intimamente convencido de que deve atuar de acordo com ela, o ato moral não será moralmente bom. Ao contrário. A norma jurídica cumprida formal ou externamente, isto é, ainda que o sujeito esteja convencido de que é injusta e intimamente não queira cumpri-la, implica um ato irrepreensível do ponto de vista jurídico. Assim, a interiorizarão da norma , essencial ao ato moral, não o é, pelo contrário no âmbito do direito.

O fenômeno da coação é exercido de maneira diversa na moral e no direito: a coação é fundamentalmente interna na moral e externa no direito. Isto significa que o cumprimento dos preceitos morais e garantido, antes de tudo, pela convicção interna de que devem ser cumpridos. E ainda que a sanção da opinião pública, com a sua…