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Direito e Justiça
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Direito e Justiça
A Justiça é Um Valor para o Direito?
Segundo o jurisconsulto romano Ulpiano, define-se Justiça como "A constante e perpétua vontade de dar a cada um o que é seu." Assim, seria a Justiça considerada uma virtude do ser humano, de caráter subjetivo.
O Jusnaturalismo
Mas com a ascensão das teorias naturalistas, a Justiça passou a ser encarada com objetividade, e aliando a definição de Ulpiano ao Jusnaturalismo, a Justiça passa ao nível de conceito absoluto. Afinal ela deriva-se do Direito Natural, que é eterno, imutável e universal.
Kelsen e o Positivismo
Em contraposição ao Jusnaturalismo, os autores da linha positivista, como Kelsen, admitem a Justiça apenas como relativa, ou até como uma utopia ou uma idéia irracional, até porque para eles a razão humana só pode conceber valores relativos. Eles mostram "a inutilidade das tentativas para se encontrar, por meios racionais, uma norma de conduta justa que tenha validade absoluta".
Para Kelsen, o Direito definido exclusivamente a partir da normatividade e da validade, não tem nada a ver com a Ética: As normas jurídicas são estudadas pela Ciência do Direito e as normas morais são objeto de estudo da Ética como Ciência. Logo o raciocínio jurídico não deve versar sobre o certo ou errado, sobre o virtuoso e o vicioso ou sobre o que é bom ou mau, mas sim sobre o que é lícito ou ilícito, sobre o que é legal (constitucional) ou ilegal (inconstitucional), sobre o que é válido ou inválido.
Assim Kelsen separa os…
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