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“Direito e Estado segundo a concep? de Hans Kelsen.”
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III. DIREITO E ESTADO: MONISMO JURÍDICO
Segundo o Professor Paulo Nader, existem pelo menos três concepções básicas pertinentes ao nível de relacionamento entre o Direito e o Estado, são elas: a dualística, a monística e a do paralelismo. A dualística parte do pressuposto de que o Direito e o Estado tratam-se de dois entes distintos, enquanto para a concepção monística, cujo exponencial revela-se em Hans Kelsen, Direito e Estado correspondem a mesma coisa. Na concepção do paralelismo, Direito e Estado são entidades distintas, embora interdependentes.
Em referência a concepção monística pode-se afirmar que ... de acordo com os monistas, que havendo um único sistema, ocorrerá a equiparação de sujeitos, fontes, objeto e estrutura das duas ordens, que estabelecem uma comunicação e ao mesmo tempo se interpretam. Ademais, o monismo foi elaborado sob o princípio da subordinação, em que as normas jurídicas se acham subordinadas umas as outras. (RIBEIRO, 2001, pág. 55)
Para expor a visão de Hans Kelsen sobre Direito e Estado faz-se necessário apresentar a teoria tradicional do Direito e Estado, para então confrontar com a teoria kelseniana. A teoria tradicional considera que o Estado é dotado de personalidade jurídica, é sujeito de deveres e direitos, tendo uma existência que independe da ordem jurídica, onde o Estado cria o Direito para depois se submeter a ele,…
Segundo o Professor Paulo Nader, existem pelo menos três concepções básicas pertinentes ao nível de relacionamento entre o Direito e o Estado, são elas: a dualística, a monística e a do paralelismo. A dualística parte do pressuposto de que o Direito e o Estado tratam-se de dois entes distintos, enquanto para a concepção monística, cujo exponencial revela-se em Hans Kelsen, Direito e Estado correspondem a mesma coisa. Na concepção do paralelismo, Direito e Estado são entidades distintas, embora interdependentes.
Em referência a concepção monística pode-se afirmar que ... de acordo com os monistas, que havendo um único sistema, ocorrerá a equiparação de sujeitos, fontes, objeto e estrutura das duas ordens, que estabelecem uma comunicação e ao mesmo tempo se interpretam. Ademais, o monismo foi elaborado sob o princípio da subordinação, em que as normas jurídicas se acham subordinadas umas as outras. (RIBEIRO, 2001, pág. 55)
Para expor a visão de Hans Kelsen sobre Direito e Estado faz-se necessário apresentar a teoria tradicional do Direito e Estado, para então confrontar com a teoria kelseniana. A teoria tradicional considera que o Estado é dotado de personalidade jurídica, é sujeito de deveres e direitos, tendo uma existência que independe da ordem jurídica, onde o Estado cria o Direito para depois se submeter a ele,…
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