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Direito e Economia
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DIREITO e ECONOMIA
INTRODUÇÃO
Os livros-textos de Economia não costumam enfatizar que as relações econômicas estão condicionadas a um arcabouço de normas jurídicas, editadas por um estado soberano, para um certo povo, em um determinado território. Entretanto, é impossível imaginar-se uma sociedade moderna sem a existência de um sistema jurídico cuidadosamente formulado, com suas normas, tribunais e sanções legítimas, conhecidas e aceitas pela População.
Vamos mostrar agora como alguns dos mais importantes conceitos da Teoria Econômica estão relacionados ou dependem do quadro de normas jurídicas do país. Iremos notar que as normas jurídicas complementam o campo de analise da Teoria Econômica, e que problemas econômicos podem atuar de modo a modificar o quadro existente de normas jurídicas.
NORMAS JURIDICAS SUBJACENTES
Á TEORIA DE MERCADOS
Quando se analisa a teoria dos mercados, que é parte da Microeconomia, dois enfoques são considerados: de um lado, estuda-se o comportamento dos produtores e consumidores quanto a suas decisões de produzir e de consumir; de outro, alem de se conceituarem os agentes das relações de consumo- consumidor e fornecedor, do ponto de vista do Código de Defesa do Consumidor- , colocam-se os direitos do consumidor frente aos deveres do fornecedor de bens e serviços.
Por sua vez, quando se estuda o estabelecimento comercial e o papel de empresário, novamente duas divisões emergem da analise: a economia e a jurídica . A visão econômica…
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