Direito e Ciência

Publicado em 11/06/2010

Em fins do século XIX, houve grandes mudanças de atitude acerca da consideração filosófica do fenômeno jurídico. Voltou-se a falar em Justiça, sem os excessos do pudor filosófico com que a rotulavam. Essa ressurreição da filosofia jurídica deve-se ao néo-kantianismo, por seus corifeus, como Stammler, Del Vecchio, Emilask, Hans Kelsen e outros, responsáveis, por assim dizer, pelo ressurgimento da filosofia jurídica contemporânea. Não se há de subestimar a importância da contribuição de Carlos Cossio, de Recasens Siches e de Miguel Reale.

a. Rudolf Stammler

Segundo Stammler, a filosofia de uma ciência investigará as suas formas determinantes, enquanto a ciência em sí tratará dos conteúdos por ela abrangidos. Aplicando-se ao fenômeno jurídico, diz Recasens Siches que "a filosofia jurídica se preocupará com tudo o que, na investigação jurídica, possa ser afirmado com universalidade". Em sendo assim, cuidará a ciência do direito daquelas questões limitadas, variáveis em sua trajetória histórica.

Seriam quatro, conforme Rudolf Stammler, as tarefas da filosofia jurídica:

- caracterização do direito, distinguindo a norma jurídica das demais normas convencionais e arbitrárias;
- teoria do direito justo, ou seja, do direito que é-como-deve-ser;
-…

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