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Direito e Ciência
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Não estaria Kant com a razão, defendendo a liberdade como o fundamento do dever e do direito? Parece mais convincente afirmar que a liberdade, como instrumento utilizado para o bem individual e coletivo, é mais uma condição do que o fundamento do direito.
E, se pensarmos como pensou Augusto Comte, que "o homem só tem um direito: o de cumprir o seu dever"? Sem pretender confundir o direito com a moral, diríamos então que o fundamento do direito é o dever.
Então, indagamos: o dever precede o direito? E respondemos: Individualmente, sim. Interpessoalmente, o direito de um dá origem ao dever de outro, desde que seja alicerçado na justiça.
Essas tentativas de fundamentação do direito são analisadas detalhadamente por Miguel Reale em sua obra "Fundamentos do Direito". Nela, ele faz um estudo retrospectivo do fenômeno jurídico, partindo do contratualismo de Rousseau até chegar às correntes mais modernas do pensamento jurídico. Analisa, por exemplo, a concepção de direito como pura criação racional ou como fato histórico-social; critica os jusnaturalistas; comenta a posição de Duguit, ao distinguir a norma jurídica da norma técnica; releva a concepção de Jellinek, quando se superpõe ao sociologismo jurídico; demonstra a influência do pensamento de Stammler e do…
E, se pensarmos como pensou Augusto Comte, que "o homem só tem um direito: o de cumprir o seu dever"? Sem pretender confundir o direito com a moral, diríamos então que o fundamento do direito é o dever.
Então, indagamos: o dever precede o direito? E respondemos: Individualmente, sim. Interpessoalmente, o direito de um dá origem ao dever de outro, desde que seja alicerçado na justiça.
Essas tentativas de fundamentação do direito são analisadas detalhadamente por Miguel Reale em sua obra "Fundamentos do Direito". Nela, ele faz um estudo retrospectivo do fenômeno jurídico, partindo do contratualismo de Rousseau até chegar às correntes mais modernas do pensamento jurídico. Analisa, por exemplo, a concepção de direito como pura criação racional ou como fato histórico-social; critica os jusnaturalistas; comenta a posição de Duguit, ao distinguir a norma jurídica da norma técnica; releva a concepção de Jellinek, quando se superpõe ao sociologismo jurídico; demonstra a influência do pensamento de Stammler e do…
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