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Direito dos Pacientes com Neiplasia Maligna
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Se houver a recusa dos direitos, dependendo da gravidade do caso, deve-se recorrer ao Juizado Especial Cível ou advogado particular para ajuizar ação.
Já há várias jurisprudências que estão garantindo esses direitos, portanto é necessário que operadores do direito possam conscientizar a população e seus clientes dos seus direitos e fazer valer os mesmos.
Em preciosa lição, SILVA José Afonso da, discorre acerca da garantia constitucional à saúde, in Curso de Direito Constitucional Positivo, 20ª edição:
6 - Conclusão
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Já há várias jurisprudências que estão garantindo esses direitos, portanto é necessário que operadores do direito possam conscientizar a população e seus clientes dos seus direitos e fazer valer os mesmos.
Em preciosa lição, SILVA José Afonso da, discorre acerca da garantia constitucional à saúde, in Curso de Direito Constitucional Positivo, 20ª edição:
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