Direito dos negócios jurídicos

Publicado em 18/04/2007

Direito dos negócios jurídicos

Faculdade Triângulo Mineiro
2007

DIREITO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

1. Fatos Jurídicos – são eventos providos da atividade humana ou decorrente de fatos naturais, capazes de ter influência na órbita do direito, por criarem, ou extinguirem relações jurídicas.

1.1. Classificação dos fatos jurídicos – eventos ocorridos na natureza e os atos humanos.

1.1.1. Atos ilícitos – é a permissão dos efeitos almejados decorram do ato.

1.1.2. Atos ilícitos – são atos humanos que produzem efeitos na órbita do direito, mas não são almejados pelo agente, são conseqüências não queridas as que decorrem.

1.1.3. Fatos jurídicos em sentido escrito – são eventos alheios à atividade humana.

1.1.4. Atos meramente lícitos – são atos que geram efeitos jurídicos.

1.1.5. Atos jurídicos – são fatos que não envolvem qualquer ato humano.

1.2. Aquisição dos direitos – são os direitos adquiridos por ato próprio ou por intermédio de outrem.

1.2.1. Direitos atuais – são os complementares adquiridos.

1.2.2. Direitos futuros – é a qualificação…

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