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Direito dos negócios jurídicos
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6.1.5. Fraude – ocorre pelo procedimento deliberado e consciente do devedor.
6.2. Vícios do consentimento – é o consentimento do ato
6.3. O erro – é a idéia falsa da realidade, capaz de conduzir o declarante a manifestar suas vontades de maneira diversas.
6.4. Erro substancial – é aquele de tal importância que, se fosse conhecida à verdade, o consentimento não se externaria, doação tratando de venda ou essencial.
6.4.1. Erro que interessa à natureza do ato;
6.4.2. Erro sobre o objeto principal da declaração;
6.4.3 Erro que recai sobre alguma das qualidades essenciais do objeto principal da declaração. O erro só anula o ato jurídico o substancial e assistencial, não anula secundário ou assistencial.
6.4.4. Erro que diz respeito à qualidade essenciais da pessoa a quem a declaração se refere.
6.5. Erro escusável – é o erro que da causa à anulação do contrato.
6.6. Erro conhecido ou reconhecível pelo outro contratante – ocorre quando, em relação ao conteúdo, às circunstancia do contrato, ou à qualidade dos contraentes, uma pessoa de diligencia normal poderia percebê-lo.
6.7. O dolo, sua distinção do…
6.2. Vícios do consentimento – é o consentimento do ato
6.3. O erro – é a idéia falsa da realidade, capaz de conduzir o declarante a manifestar suas vontades de maneira diversas.
6.4. Erro substancial – é aquele de tal importância que, se fosse conhecida à verdade, o consentimento não se externaria, doação tratando de venda ou essencial.
6.4.1. Erro que interessa à natureza do ato;
6.4.2. Erro sobre o objeto principal da declaração;
6.4.3 Erro que recai sobre alguma das qualidades essenciais do objeto principal da declaração. O erro só anula o ato jurídico o substancial e assistencial, não anula secundário ou assistencial.
6.4.4. Erro que diz respeito à qualidade essenciais da pessoa a quem a declaração se refere.
6.5. Erro escusável – é o erro que da causa à anulação do contrato.
6.6. Erro conhecido ou reconhecível pelo outro contratante – ocorre quando, em relação ao conteúdo, às circunstancia do contrato, ou à qualidade dos contraentes, uma pessoa de diligencia normal poderia percebê-lo.
6.7. O dolo, sua distinção do…
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