Direito dos Animais

Publicado em 27/08/2010

UNIVERSIDADE POTIGUAR UnP
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DIREITO PÚBLICO
CURSO DAMÁSIO DE JESUS
LARISSA LÚCIO DE CARVALHO
DIREITOS DOS ANIMAIS
Estudo sobre o sofrimento dos animais e seu impacto no paradigma constitucional e no conceito de sujeito de direito.
BELO HORIZONTE
2007




RESUMO

O crescimento científico no séc.XX e XXI, permite ao homem reintegrar-se ao meio ambiente e compreender sua relação com os seres vivos, incluindo nesse meio os animais. A relação homem-animal vêm desde a antiguidade perdurando até os dias atuais, essa relação é de amor e violência, isso porque existe uma interação ao mesmo tempo de companheirismo e também de sobrevivência.
Os animais eram equiparados ao homem na antiguidade até a Idade Média, pois caso cometessem atos penalmente repreensíveis, eram levados aos tribunais.1
Na metade do século XVIII, lançaram os primeiros esboços dos direitos dos animais, mas somente no século XX que apareceram as primeiras obras doutrinárias sobre o assunto como a de Henri Salt, em 1914, interrogando e respondendo no 1º artigo: os animais têm direitos? Sem dúvida, sim pois, os homens os têm..2
Em 15 de outubro de 1978 surge a Declaração Universal dos direitos dos animais 3.
Vários escritores e filósofos defendem o princípio da igual consideração de interesses, como por exemplo, Jeremy Bentham, que assinala a capacidade de sofrimento como sendo característica vital que confere a um ser o direito a igual consideração. Dentro da própria racionalidade humana somos obrigados…

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