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Direito do Trabalho na Constituição de 1934
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DIREITO DO TRABALHO NA CONSTITUIÇÃO DE 1934
A Constituição de 1934 veio instalar a Assembléia Nacional Constituinte, onde se valorizava a intervenção do Estado, obrigando-o a utilizar este poder como órgão de coordenação e direção, nos diversos setores da atividade econômica e social. De maneira a esta imposição ser utilizada em defesa dos interesses da coletividade sobre os direitos individuais defendendo o bem comum.
Conservando a estrutura da República Federativa, inúmeras foram as inovações quanto à ordem econômica, à independência dos poderes e aos problemas morais.
"Ampliou, extraordinariamente, o Governo Federal a sua ação, no campo das atividades econômicas. A constituição de 1934, não é mais liberal-democrática, porém social-democrática. Instituiu:
- Justiça do Trabalho,
- Salário mínimo,
- Limitação de lucros,
- Nacionalização de empresas,
- Direta intervenção do Estado para normalizar, utilizar ou orientar as forças produtoras, organização sindical.
Ao direito de propriedade impôs um limite: - o…
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