Direito do Trabalho e Administração de Empresas

Publicado em 16/08/2006

8.8.1 por decisão do empregador: com justa causa, sem justa causa, aposentadoria;

8.8.2 por decisão do empregado: pedido de demissão, rescisão indireta, aposentadoria;

8.8.3 por desaparecimento de uma das partes: morte do empregador, extinção da empresa, morte do empregado;

8.8.4. por culpa recíproca;

8.8.5 por advento do termo do contrato: quando o contrato for por tempo determinado;

8.8.6. por motivo de força-maior.


9. CONTRATOS ESPECIAIS DE TRABALHO


Análise de algumas relações de trabalho características:

9.1 Trabalhador Rural (lei nº. 5.889/73)

9.1 Empregado Rural: é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário.

9.2 Empregador Rural: é a pessoa física ou jurídica, proprietário ou não, que explore atividade agro-econômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados.

- Intrajornada: jornada superior a 4 h até 6 h -15 minutos de descanso; jornada superior a 8 h -1 h (mínimo) a 2 h (máximo).

Não se computando este intervalo na duração do trabalho

- Interjornada: Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas…

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