Direito do Trabalho e Administração de Empresas

Remuneração = Salário + Gorjeta

SALÁRIO: é a contraprestação paga pelo empregador pelos serviços prestados pelo empregado; a diferença é que a gorjeta é paga por terceiros, e não pelo empregador.

13.1 PARCELAS INTEGRANTES DO SALÁRIO MÍNIMO

SALÁRIO-MÍNIMO: é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, URBANO E RURAL, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.

Quando o empregado recebe salário-mínimo além do montante em dinheiro, partes do salário poderão ser pagas em UTILIDADES. O restante deverá obrigatoriamente, ser pago em dinheiro, em moeda nacional.

Truck-SYSTEM: é a coação sobre os empregados para que eles utilizem-se do armazém da empresa, fazendo pagamento através de vales, cupons e bônus. Não terão natureza salarial as seguintes utilidades concedidas pelo empregador

T Transporte;

P Previdência Privada;

A Assistência Médica, hospitalar e odontológica;

S Seguro de Vida e de acidentes pessoais;

E Educação;

I Instrumentos de trabalho (tudo o que for fornecido para o trabalho e não pelo trabalho)

Para empregados que recebem o Salário-Mínimo - O salário mínimo pago em dinheiro não será inferior a 30% (trinta por cento) do salário mínimo fixado para a região.

Para…