Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Direito do Trabalho e Administração de Empresas
7640 visualizações
21180 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
8.1 Formalidades do Contrato
8.1.2 Objeto Lícito
8.1.3 Formalidade exigida por Lei
Um contrato de trabalho só é válido se obedecer aos seguintes pressupostos:
8.1.1 Capacidade do Empregado (agente)8.1.2 Objeto Lícito
8.1.3 Formalidade exigida por Lei
8.1.1 Capacidade: mesmo ausente a capacidade do empregado, os salários serão devidos.
Proibição de trabalho para crianças menores de 14 anos;
De 14 a 16 anos - APRENDIZ;
Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre p/ menores de 18 anos;
Trabalho noturno: adicional noturno = + 20 % s/ salário contribuição
Trabalho perigoso: adicional periculosidade = + 30 % s/ sal. Contribuição
(IN-EX-EL = INflamável / EXplosivo / ELetricidade)
Trabalho insalubre: adicional insalubridade -> máxima = + 40 %;
Média = + 30 %; mínima = + 10 % s/ Salário Mínimo.
8.1.2 Objeto Lícito: Se o objeto do emprego (ex. Jogo do Bicho) for ilícito, o contrato será NULO. Entretanto, os salários serão devidos. No caso de atividade proibida (Ex. Policial Militar trabalhando como Segurança Particular) o contrato de trabalho será válido, mas o PM poderá sofrer penalidade disciplinar.
8.1.3 Formalidade: Ex. Contratação de servidor público sem a prévia aprovação em Concurso Público. O Contrato será NULO, conferindo ao trabalhador somente os salários proporcionais pelo…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
