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Direito do Trabalho – Das Alterações do Contrato de Trabalho
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Um aspecto que possui conexão com o assunto em exame diz respeito ao acúmulo de funções, enquadra no jus variandi. Entende-se que de início não verifica o acúmulo de funções quando um empregado é substituído por outros, em pequenos intervalos destinados a refeição ou higiene, pois afinal o dever de colaboração justifica essas solicitações.
Da mesma forma, não acumula funções; exigir do motorista de ônibus, que também realize a cobrança, porque essa atividade pode ser exercida dentro do ônibus e dentro do horário, sem qualquer esforço extraordinário.
ALTERAÇÃO QUALITATIVA IMPERATIVA (OBRIGATÓRIA)
Há alterações qualitativas, em relação à função, que são impostas pelo legislador ao empregador. São, portanto imperativas e obrigatórias. Nos termos do art. 407 CLT, verificado pela autoridade competente que o trabalho executado pelo menor é prejudicial a sua saúde, ao seu desenvolvimento físico ou a sua moral, poderá obrigar a abandonar o serviço, devendo a empresa facilitar a mudança de função, para proporcionar melhor condição. Sua negligência poderá autorizar a rescisão indireta do contrato de trabalho.
ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DO CONTRATO (SALÁRIO)
As alterações para melhor (in melius), sejam condicionadas por ato…
Da mesma forma, não acumula funções; exigir do motorista de ônibus, que também realize a cobrança, porque essa atividade pode ser exercida dentro do ônibus e dentro do horário, sem qualquer esforço extraordinário.
ALTERAÇÃO QUALITATIVA IMPERATIVA (OBRIGATÓRIA)
Há alterações qualitativas, em relação à função, que são impostas pelo legislador ao empregador. São, portanto imperativas e obrigatórias. Nos termos do art. 407 CLT, verificado pela autoridade competente que o trabalho executado pelo menor é prejudicial a sua saúde, ao seu desenvolvimento físico ou a sua moral, poderá obrigar a abandonar o serviço, devendo a empresa facilitar a mudança de função, para proporcionar melhor condição. Sua negligência poderá autorizar a rescisão indireta do contrato de trabalho.
ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DO CONTRATO (SALÁRIO)
As alterações para melhor (in melius), sejam condicionadas por ato…
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