Direito do Trabalho

Publicado em 11/11/2004

COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

São Paulo

2004


INTRODUÇÃO

Este trabalho visa discorrer sobre as comissões de conciliação Prévia onde pretendo explicar o que seria essas comissões, como elas funcionam e seus procedimentos.


COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

As comissões de conciliação prévia, são organismos de conciliação extrajudicial, de constituição facultativa, dentro das empresas ou grupo de empresas e dentro dos sindicatos patronais ou laborais. As comissões não têm nenhuma relação administrativa ou jurisdicional com o Ministério do Trabalho e Emprego ou com a Justiça do Trabalho. Também não estão subordinadas a qualquer registro ou reconhecimento de órgãos públicos.

O objetivo das comissões é tentar conciliar os conflitos individuais de trabalho, sem a necessidade da intervenção ou homologação do Poder Judiciário assim aliviando a sobre carga de processos no Poder Judiciário.


A maioria das reclamações trabalhistas não é complexa, sendo que cerca de 60% delas resulta em acordo. A maior parte tem baixo valor, de modo que o custo do processo é mais elevado do que o valor postulado pelo empregado. Daí a necessidade de mecanismos alternativos de solução de conflitos…

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