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Direito do Trabalho
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Direito do Trabalho
INTRODUÇÃO
Este trabalho a ser apresentado é uma pequena contribuição para o leitor conhecer algumas das obrigações e direitos do trabalhador, que muitas vezes não conhecem, ou só iram reconhecer o seu valor no dia que precisarem.
O tema desenvolvido permite classifica as várias formas da rescisão do vínculo empregatício entre empregador e empregado.
Temos que Ter em mente os princípios básicos deste conhecimento, para que em um futuro próximo não ajam de má fé com a nossa pessoa.
Não queira ser bravo, quando basta ser inteligente. Paulo Coelho
PARTE I
DIREITO DO TRABALHO
O direito do trabalho é o conjunto de normas que regem as relações de trabalho entre empregados e empregadores, e bem assim os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.
O Termo Legislação Social
No início do enquadramento jurídico das relações de trabalho, estas eram estudadas pelo Direito Civil. Com o desenvolvimento do tema trabalho, este se desprende daquele ramo da ciência jurídica, sendo imperativa a criação de uma disciplina própria para agasalhar seu estudo.
Com o passar dos anos esta disciplina ganhou várias denominações como: Direito Social, Direito Operário, Direito Sindical e Direito do Trabalho.
Desde 1956, o termo usado é de Direito do Trabalho, por força da lei federal.…
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