Direito do Trabalho

Publicado em 22/04/2003

Direito do Trabalho


Perguntas respondidas tendo como base os capítulos 1, 2, 3 e 4 do livro "Curso de Direito Individual do Trabalho" de José Augusto Rodrigues Pinto e texto 7 da pasta da xerox.


Qual o entendimento dos autores sobre a teoria da outorga ?


Rodrigues Pinto cita a idéia de que o Direito do Trabalho brasileiro não se identifica como fruto de lutas e conquistas dos trabalhadores e sim outorga, ou dádiva do Poder Público. Isso fez com que a evolução do nosso Direito do Trabalho pôde ocorrer de modo bem menos conflituoso. Mas, por outro lado, houve visíveis distorções como o desmedido intervencionismo estatal. Esse intervencionismo exacerbado e artificial deixou os trabalhadores rurais fora da tutela legal por muito tempo, mesmo sendo eles, na época, a maioria.

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