Direito do Trabalho

Publicado em 18/11/2005

Direito do Trabalho


CAPÍTULO I

RELAÇÃO DE EMPREGO

1.1. Da natureza jurídica

A natureza jurídica pressupõe a sua definição. Desta forma, pode-se retirar a sua essência (por uma declaração), sua composição (acordo entre as partes litigantes; acordo), sua classificação (distribuição em classes).

Os elementos fundamentais terão que enfocar um Instituto de Direito, ou mesmo um ramo jurídico, neste caso sendo o Direito do Trabalho, integrando-se à sua composição específica, até mesmo ao conjunto mais próximo de figuras jurídicas no universo do Direito, expondo-se, entretanto seus elementos constitutivos fundamentais.

Este universo de Direito vem se subdividindo entre os mais diversos ramos especializados de Direito. Os dois grandes grupos são: o Direito Público e o Direito Privado.

Direito Privado é o ramo do direito positivo, que reúne normas que regem as relações entre indivíduos do mesmo país e destes com o Poder Público, garantindo assim as atividades e os interesses de cada um; opondo-se ao direito privado.

Direito Público é também um dos ramos do direito positivo.

E, o Direito Público regula e organiza o poder e a ordem política. Regula também o seu funcionamento, suas relações e os interesses do Estado entre seus agentes e a coletividade. Opondo-se então igualmente ao…

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