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Direito do Trabalho
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Por Falecimento do Empregador Pessoa Física
a) Faculdade do empregado em continuar no emprego.
b) Contrato do empregado será reincidido se for firma individual e nos casos em que não houver interesse da continuidade da atividade por parte dos herdeiros.
Por Extinção da Empresa ou Filial
a) O empregado receberá todas as verbas rescisórias como se fosse dispensa sem justa causa.
Por Mútuo Consentimento
a) Os interessados é que vão determinar as conseqüências
b) Verbas Rescisórias
- Fgts - não transaciona
- Férias - não transaciona
- Saldo de Salário - não transaciona
Por Motivo de Força Maior
a) Conceito - É o acontecimento inevitável em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente. Ex: Incêndio, Inundação, Falta de matéria prima, etc.
b) Com culpa do empregador - Exclui a força maior e o empregado receberá as verbas rescisórias como se fosse dispensa sem justa causa.
c) Sem culpa do empregador - O empregado receberá 50% do valor das verbas rescisórias como se fosse dispensa sem justa causa. Caso o empregado tiver estabilidade, receberá a indenização de acordo com os artigos 477º e 478º da clt
d) Desapropriação - As verbas rescisórias correrá por conta daquele que…
a) Faculdade do empregado em continuar no emprego.
b) Contrato do empregado será reincidido se for firma individual e nos casos em que não houver interesse da continuidade da atividade por parte dos herdeiros.
Por Extinção da Empresa ou Filial
a) O empregado receberá todas as verbas rescisórias como se fosse dispensa sem justa causa.
Por Mútuo Consentimento
a) Os interessados é que vão determinar as conseqüências
b) Verbas Rescisórias
- Fgts - não transaciona
- Férias - não transaciona
- Saldo de Salário - não transaciona
Por Motivo de Força Maior
a) Conceito - É o acontecimento inevitável em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente. Ex: Incêndio, Inundação, Falta de matéria prima, etc.
b) Com culpa do empregador - Exclui a força maior e o empregado receberá as verbas rescisórias como se fosse dispensa sem justa causa.
c) Sem culpa do empregador - O empregado receberá 50% do valor das verbas rescisórias como se fosse dispensa sem justa causa. Caso o empregado tiver estabilidade, receberá a indenização de acordo com os artigos 477º e 478º da clt
d) Desapropriação - As verbas rescisórias correrá por conta daquele que…
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