Direito do Nascituro

Publicado em 25/05/2006

NASCITURO

Imperatriz

2006


1°)
Já concebido por nascer, é ponto de bastante controvérsia entre os doutrinadores que dizem que o nascituro, não sendo pessoa, só tem expectativa de direito. Entretanto, é polêmico, tendo em vista que não há discussão, que embora o nascituro não seja pessoa, tem ele direito à vida e não meras expectativa de direito. A verdade é citada nos termos, tanto na legislação pretérita quanto da móvel. O nascituro embora não sendo considerada pessoa, tem a proteção legal de seus direitos desde a…

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