Direito do Menor e do Adolescente – Tutela

Publicado em 05/10/2006

DIREITO DO MENOR E DO ADOLESCENTE

Montes Claros, setembro de 2004


INTRODUÇÃO

Há tempos atrás, no Direito Romano, o pater famílias exercia seu poder sobre todos os filhos, independentemente da idade. Essa autoridade abrangia também a pessoa dos netos, pois todos eram incapazes; unicamente o pater era sui júris. Falecendo o pai de família, os filhos tornavam-se sui juirs, livres, independentemente da idade. Se fossem menores, porém, era possível que para estes fossem designados tutores, para cuidar de sua pessoa e de seus bens.

Hoje, no direito brasileiro, a tutela é um instituto de caráter assistencial, que tem por escopo substituir o pátrio poder. Protege o menor não emancipado e seus bens, se seus pais faleceram ou foram suspensos ou destituídos do poder paternal, dando-lhe assistência e representação na ordem jurídica, ao investir pessoa idônea nos poderes imprescindíveis para tanto.

O tutor passará a ter o encargo de dirigir a pessoa e de administrar os bens do menor que não incide no pátrio poder do pai ou da mãe, zelando pela sua criação, educação e haveres.

Portanto, tutela e pátrio poder são institutos que não podem coexistir; onde um incide não há lugar para o outro.


CAPÍTULO I

DA TUTELA

1.1. Generalidades

A palavra tutela tem origem do latim, que quer dizer ação de vigiar, proteger, defender. Trata-se de um encargo legal conferido a alguém, tutor, juridicamente capaz de velar…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.