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Direito do Consumidor – Vícios de Qualidade e Quantidade
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4- Verifique no Código de Defesa do Consumidor em que artigo se enquadra o caso;
5- Para escrever uma reclamação não é preciso ser advogado,. Qualquer pessoa pode fazer isso.
5.4.Onde reclamar
Se você se sentir lesado, procure primeiro se informar consultando órgãos ou associações de defesa do consumidor. A informação pode evitar maiores dores de cabeça e, principalmente, gastos desnecessários. Imagine um consumidor que, sentindo-se lesado por um fornecedor, vai à Justiça e acaba perdendo a causa.
Se tivesse consultado um órgão de defesa do consumidor, provavelmente teria sido informado de que o fornecedor estava cumprindo a lei ou de que suas chances no tribunal seriam reduzidas.
Dependendo da situação, talvez você precise ir a um ou outro órgão de defesa do consumidor.
E para não correr o risco de ir ao lugar errado, é importante saber exatamente onde buscar ajuda:.
DECON - Delegacia do Consumidor
A função da Delegacia do Consumidor - Órgão integrante da Polícia Judiciária - é apurar os ilícitos penais perpetrados (praticados) em desfavor do consumidor (ex.: publicidade enganosa, abusiva, vendas de produtos impróprios para o consumo etc.), o que é feito mediante a instauração de inquéritos policiais, que…
5- Para escrever uma reclamação não é preciso ser advogado,. Qualquer pessoa pode fazer isso.
5.4.Onde reclamar
Se você se sentir lesado, procure primeiro se informar consultando órgãos ou associações de defesa do consumidor. A informação pode evitar maiores dores de cabeça e, principalmente, gastos desnecessários. Imagine um consumidor que, sentindo-se lesado por um fornecedor, vai à Justiça e acaba perdendo a causa.
Se tivesse consultado um órgão de defesa do consumidor, provavelmente teria sido informado de que o fornecedor estava cumprindo a lei ou de que suas chances no tribunal seriam reduzidas.
Dependendo da situação, talvez você precise ir a um ou outro órgão de defesa do consumidor.
E para não correr o risco de ir ao lugar errado, é importante saber exatamente onde buscar ajuda:.
DECON - Delegacia do Consumidor
A função da Delegacia do Consumidor - Órgão integrante da Polícia Judiciária - é apurar os ilícitos penais perpetrados (praticados) em desfavor do consumidor (ex.: publicidade enganosa, abusiva, vendas de produtos impróprios para o consumo etc.), o que é feito mediante a instauração de inquéritos policiais, que…
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