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Direito do Consumidor – Vícios de Qualidade e Quantidade
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II- são aceitos somente os riscos a saúde e a segurança do consumidor consideradas normais e previsíveis, já que não se pode almejar que os produtos colocados no mercado sejam completamente inofensivos.
III- devera o fornecedor dar as informações adequadas e necessárias a respeito do produto. Nesse aspecto os produtos devem conter o máximo de informação possível,( na sua embalagem, termo de garantia , etc...) a fim de prestar tanto ao consumidor como as pessoas a ele relacionados a maior segurança possível. Tanto e que os impressos devem conter informações corretas, claras, sem a utilização de termos técnicos incompreensíveis aos usuários , com dizeres ostensivos na língua portuguesa sobre características, qualidade, quantidade, preço, garantia, quantidade, prazo de validade,origem ou procedência do produto, dentre outras, tais como identificação do fabricante, produtor , construtor ou importador e destinação do produto , instruções de uso, medidas de segurança sobre os riscos que apresentem a saúde e/ou a segurança do consumidor. E, em caso de produto considerado nocivo ou perigoso, deve haver divulgação a respeito.
É importante lembrar que se tratando de produto estrangeiro o exportador deve envia-lo na língua portuguesa, se não o fizer cabe ao importador faze-lo( mesmo os produtos que transitam pelo Mercosul).
IV-) é proibida a introdução, no mercado de produto que apresente alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou a…
III- devera o fornecedor dar as informações adequadas e necessárias a respeito do produto. Nesse aspecto os produtos devem conter o máximo de informação possível,( na sua embalagem, termo de garantia , etc...) a fim de prestar tanto ao consumidor como as pessoas a ele relacionados a maior segurança possível. Tanto e que os impressos devem conter informações corretas, claras, sem a utilização de termos técnicos incompreensíveis aos usuários , com dizeres ostensivos na língua portuguesa sobre características, qualidade, quantidade, preço, garantia, quantidade, prazo de validade,origem ou procedência do produto, dentre outras, tais como identificação do fabricante, produtor , construtor ou importador e destinação do produto , instruções de uso, medidas de segurança sobre os riscos que apresentem a saúde e/ou a segurança do consumidor. E, em caso de produto considerado nocivo ou perigoso, deve haver divulgação a respeito.
É importante lembrar que se tratando de produto estrangeiro o exportador deve envia-lo na língua portuguesa, se não o fizer cabe ao importador faze-lo( mesmo os produtos que transitam pelo Mercosul).
IV-) é proibida a introdução, no mercado de produto que apresente alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou a…
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