Direito do Consumidor – Vícios de Qualidade e Quantidade

Publicado em 22/04/2003

II- são aceitos somente os riscos a saúde e a segurança do consumidor consideradas normais e previsíveis, já que não se pode almejar que os produtos colocados no mercado sejam completamente inofensivos.

III- devera o fornecedor dar as informações adequadas e necessárias a respeito do produto. Nesse aspecto os produtos devem conter o máximo de informação possível,( na sua embalagem, termo de garantia , etc...) a fim de prestar tanto ao consumidor como as pessoas a ele relacionados a maior segurança possível. Tanto e que os impressos devem conter informações corretas, claras, sem a utilização de termos técnicos incompreensíveis aos usuários , com dizeres ostensivos na língua portuguesa sobre características, qualidade, quantidade, preço, garantia, quantidade, prazo de validade,origem ou procedência do produto, dentre outras, tais como identificação do fabricante, produtor , construtor ou importador e destinação do produto , instruções de uso, medidas de segurança sobre os riscos que apresentem a saúde e/ou a segurança do consumidor. E, em caso de produto considerado nocivo ou perigoso, deve haver divulgação a respeito.

É importante lembrar que se tratando de produto estrangeiro o exportador deve envia-lo na língua portuguesa, se não o fizer cabe ao importador faze-lo( mesmo os produtos que transitam pelo Mercosul).

IV-) é proibida a introdução, no mercado de produto que apresente alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou a…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.