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Direito do Consumidor
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UNIDADE 3
5- DAS PRÁTICAS COMERCIAIS
A sociedade de consumo é uma realidade inegável. Mas, muito mais que uma realidade puramente acadêmica ou abstrata, é um fenômeno que afeta a vida de todos os cidadãos. E, como tal, merece a atenção do Direito não com o intuito de reprimi-la, mas apenas para colocá-la a serviço do interesse publico. Sendo ela, a um só tempo, furto de um processo de produção e de um processo de comercialização, impõe-se ao Direito a tarefa de cuidar de ambos. Se assim é, já podemos afirmar, ab initio, que é o CDC encontramos regras traçadas para as práticas produtivas e outras elaboradas para as práticas comerciais. E desta ultima que trataremos:
As práticas comerciais são do próprio âmago do Direito do Consumidor:
Sua visibilidade, complexidade, mutabilidade, informadoras da sociedade de consumo e representam um desafio extraordinário para o legislativo.
Não se conceituam facilmente práticas comerciais, em face da mutabilidade do mercado, em a particular na a era da sociedade de consumo, aquilo que hoje se manifesta como prática comercial, amanhã, no bojo da transformação das necessidades mercadológicas, podem simplesmente desaparecer ou perder a atualidade. É mais…
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