Direito do Consumidor

Publicado em 20/08/2009

 

2.7- INFORMAÇÕES CLARAS, PRECISAS E OBJETIVAS.

O código exige que a redação das cláusulas contratuais seja feita de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor para que a obrigação por ele assumida para com o fornecedor possa ser exigível.

O cuidado que se deve ter na redação das cláusulas contratuais, especialmente das cláusulas contratuais gerais que procedem no outro contrato de adesão, compreende a necessidade de desenvolver-se a redação na linguagem direita, cuja lógica facilita sobremodo sua compreensão. De outra parte, deve-se evitar, tanto quanto possível, a utilização de termos lingüísticos muitos elevado. Expressões técnicas não usuais e palavras em outros idiomas. Os termos técnicos de conhecimento do homem médio leigo, as palavras estrangeiras que estejam no domínio popular do homem mediano podem, em tese, ser empregados na redação de um contrato de consumo, atendida as peculiaridades do caso concreto, bem como do universo da massa a se atingida como aderente no contrato de adesão.

Não basta o emprego de termos comuns, a não utilização de termos técnicos e palavras estrangeiras para que seja alcançado o objetivo da norma sob comentário.

É preciso que também o sentido das…

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