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Direito do Cidadão à Educação
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Direito do Cidadão à Educação
"Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito." (Artigo XXVI, Primeiro Parágrafo da Declaração Universal dos Direitos Humanos)
"São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição." (Art. 6º, Capítulo II – Dos Direitos Sociais, Constituição Federal de 1988)
"A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, (...)." (Art. 53. Capítulo V - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, Título II - Dos Direitos Fundamentais - Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990)
Então por que tantos analfabetos no Brasil? Seria uma falha do governo ou de todos nós?
À princípio, podemos colocar a…
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