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Direito de Vizinhança
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DIREITOS DE VIZINHANÇA
INTRODUÇÃO
O legislador, ao criar os direitos de vizinhança, objetivou evitar os conflitos de vizinhança. Sob a rubrica "Dos direitos de vizinhança", o Código Civil dispõe a respeito do uso nocivo da propriedade das árvores limítrofes, de passagem forçada, do problema do escoamento das águas, dos limites entre prédios, do direito de construir e o direito de tapagem.
Nosso trabalho, depois de abordar brevemente conceito, classificação e natureza jurídica dos direitos de vizinhança, fará uma análise mais aprofundada sobre o direito de construir, por entendermos ser um tema de importância atual e de relevância para o mundo jurídico, face o grande crescimento demográfico e o rápido desenvolvimento da construção civil nos dias atuais.
I – DIREITOS DE VIZINHANÇA
1. Conceito:
Definimos relações de vizinhança como o complexo de direitos e obrigações recíprocas que regulam o direito da propriedade imóvel entre prédios vizinhos. Desse conceito extraímos duas observações:
Primeira – O Código Civil e os autores que, em princípio, lhe seguem a orientação, adotam terminologia inexata, ao referirem "direitos de vizinhança", quando na verdade se trata de relações de vizinhança, a envolverem não só direitos como ainda obrigações.
Segunda – Vários expositores da matéria só referem aspectos passivos dessas…
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