Direito de Superfície como Função Social da Propriedade

Publicado em 27/03/2017

Direito de Superfície como Função Social da Propriedade

ORIGEM:

No início do Império Romano não havia divisão da terra, não era viável pensar na divisão da parte do solo e da parte da superfície do imóvel, muito menos pensar na possibilidade de ambas as partes não pertencerem ao mesmo proprietário. Naquela época, Roma conquistou muitas terras e tornou difícil o seu governo, sem saber exatamente como administrar desta forma, através do poder público o Rei decidiu ceder as terras aos romanos, através de um contrato individual, permitindo aos comerciantes a instalação de tabernas sobre as ruas, os solos permaneciam em poder do Estado, mas a administração e produção, eram dos romanos. Assim, os romanos pagavam anualmente ao Rei um valor sobre esse direito, chamado de solarium ou canon. E assim surgiu o direito de superfície.

Naquela época, o direito de superfície abrangia apenas as construções, mas não as plantações, que eram destinadas as…

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