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Direito de Retenção
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DIREITO DE RETENÇÃO
1 INTRODUÇÃO
O trabalho que aqui se apresenta surge num contexto de preocupação e mesmo resignação ante a doutrina atual. Diante que uma mudança legislativa com a promulgação recente do atual Código Civil de 2003 observa-se que a doutrina pouco mudou, principalmente porque já vem alterando-se com o passar dos anos e publicação de novas jurisprudências.
O direito de retenção mesmo estando presente na legislação atual de forma expressa, já é oriundo de outras épocas com remotas teorias que davam ao credor de alguma dívida o direito de ficar com o bem até que fosse recompensado.
No contexto atual, em face aos novos contratos e principalmente com a internacionalização da economia e da sociedade em geral é imprescindível uma revisão doutrinária ou até mesmo uma comparação de forma que nossa legislação não se torne inaplicável ou mesmo ultrapassada diante de situações novas que com o passar dos anos e das mudanças sociais vêm se apresentando.
Assim, se forem analisados os efeitos dos contratos, além das tradicionais arras, evicção e garantia por vício redibitório há o direito de retenção implicitamente contido como questão concernente e particular dos contratos bilaterais, em virtude do fato de existirem entre as partes contratantes, obrigações dependentes umas das outras genéticas e funcionalmente. Estas obrigações de certa forma bilaterais originam expectativas, principalmente a de reciprocidade na prestação do…
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