Direito de Retenção

Publicado em 03/03/2006

2.1 Conceituação

Com origem especificadamente relacionada à posse, com a retenção por benfeitorias, o direito de retenção apresenta-se nos mais diferentes institutos e por alguns autores é citado, cada qual dentro dos assuntos que mais lhe é conveniente e de forma que mais lhe parece satisfatória.

Sendo assim, para MAURO (1990, p.37) "é o direito assegurado a alguém, que tenha consigo coisa alheia e que esteja obrigado a restituí-la, de a reter consigo para garantir o recebimento de indenização por serviço que haja realizado na mesma coisa".

MONTEIRO (1994, p.67-68) diz que é o direito que a lei concede ao possuidor de boa-fé com o fim de assegurar o ressarcimento das benfeitorias necessárias e úteis, por via do qual ele conserva a coisa em seu poder, até que indenizado seja do que lhe é devido.

Direito de retenção é aquele conferido a quem tem um crédito a ser satisfeito pelo titular da propriedade, por causa de benfeitoria nela realizada. (LISBOA, 1999, p.99)

DINIZ (v. 3, 2002, p.115) é mais clara e objetiva observando:

Pode-se dizer que o direito de retenção seria a permissão, concedida pela norma ao credor, de conservar em seu poder coisa alheia, que já detém legitimamente, além do momento em que a deveria restituir se o seu crédito não existisse e, normalmente, até a extinção deste. Funda-se esse direito num princípio de equidade, que se manifesta sempre que o crédito do possuidor for conexo com a obrigação de restituir.

Ao tratar da conceituação e de toda relação do direito…

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