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Direito de Retenção
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O direito de retenção pode ser argüido sempre que presentes os seus pressupostos, mas há na doutrina certa resistência em discorrer sobre o assunto, talvez pela sua caracterização como insignificante ou até pela falta de debate ou pronunciamentos sobre tal.
E, embora muitos autores não aceitem o direito de retenção para todos estes institutos aqui citados, ou ainda só aceite para alguns calando-se para os demais, como se pode observar, ele de certa forma está inserido no conteúdo do direito civil de forma muito presente e atual, principalmente se analisado pelas conseqüências que traz aos contratos nas obrigações bilaterais. Talvez pelo fato de não entregar a coisa ou, até mesmo, retê-la enquanto não houver o pagamento poder significar perda maior ainda, se o bem iria gerar algum lucro à pessoa que ficou sem ele por força do direito de retenção.
Eis aqui alguns casos estudados, o que não significa que se trata de lista única, podendo, portanto haver mais casos onde o direito de retenção apresenta-se, seja em contratos já regulados especificadamente pelo código civil vigente ou, simplesmente, como cláusula de outros ainda não tão bem regulados.
3.1 Aluguel ou locação
Com a locação é transferida a posse direta do bem ao locatário, com suas pertenças e em estado de servir ao uso a que se destina. Ademais, cumpre ao locador manter a coisa em estado de servir ao uso, de modo que lhe incumbe custear as reparações dos estragos advindos à coisa e que não derivem de culpa do locatário. O direito de retenção como direito…
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