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Direito de Regresso no Contrato de Factoring
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O sacador é garante tanto da aceitação como do pagamento de letra (art. 9º da LUG)
O endossante, salvo cláusula em contrário, é garante tanto da aceitação como do pagamento da letra (art. 15 da LUG)
No factoring chamamos de:
Direito de regresso em caso de vício do título
Direito de regresso independente de ‘vício’ ou em caso de insolvência do sacado devedor
Fatos ocorrentes para responsabilização do cedente:
‘Vício’ na mercadoria ou prestação de serviço, antecipação, compensação, arrependimento, pagamento direto ao sacador-faturizado
Inadimplência do sacado devedor
Figura 2 - Responsabilidade do faturizado no direito de regresso
3.1 Responsabilidade do Faturizado Obrigatória
O faturizado enriqueceria ilicitamente se recebesse pagamento por créditos inexistentes, por isso que a lei o obriga a responder pela positiva existência do crédito cedido.
Isso acontece muitas vezes por comerciantes que desejam levantar capital de giro para suas empresas, todavia não tem crédito a…
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