Direito de Personalidade e Internet

Publicado em 22/04/2003

DIREITOS DE PERSONALIDADE E INTERNET


Resumo:
Ubi societas, ibi jus. Este brocardo latino comporta o quanto expressado no presente texto, ante as inúmeras discussões que se travam sobre o Direito e a Internet. Em se tratando da incessante busca de regulamentação adequada, alguns aspectos da rede mundial de computadores, no tocante às interferências em nossas vidas, foram ressaltados, tendo como enfoque aqueles atinentes aos direitos de personalidade.

Palavras-chaves: Direito. Personalidade. Internet.

"É necessário vincular a noção de direitos de

personalidade à noção de direitos do homem."

(Elimar Szaniawski)


1 - À Guisa de Introdução


Com o advento da Internet, várias coisas se modificaram na vida do ser humano. A começar pelas informações, que passaram a ser veiculadas de forma tal, deixando ocorrer uma verdadeira avalanche sobre os internautas e, por conseguinte, sobre todos aqueles que interagem com eles.

Mas porque falarmos agora a respeito da Internet, um tema tão comum e explorado? Pelo simples motivo que aquilo que é regulado no mundo real (em contraposição ao virtual) igualmente merece regulamentação no ambiente cibernético, salvas, claro e logicamente, as devidas…

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