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Direito de Nacionalidade
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As duas hipóteses de perda da nacionalidade
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
- tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
- adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
- de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei brasileira;
- de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
O cancelamento judicial da naturalização pode ser constituída por meio de ação em que se demonstre que o naturalizado exerce, ou exerceu, atividade nociva ao interesse nacional.
O cancelamento da naturalização e, consequentemente, a perda da nacionalidade brasileira, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, não excluem outras sanções, como as penais.
Quem cancela a nacionalidade neste caso é o próprio Poder Judiciário; só com o cancelamento da naturalização, por sentença judicial transitada em julgado, o naturalizado deixará de ser brasileiro.
Perda da nacionalidade por aquisição de outraA perda da nacionalidade dar-se-á, se por vontade própria e expressa, o cidadão brasileiro adquire outra nacionalidade.
Duas ressalvas permite a aquisição de outra nacionalidade e não a perda da nacionalidade brasileira.
A primeira veda a perda da nacionalidade brasileira, nos casos em que o reconhecimento da…
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