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Direito de Nacionalidade
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FICHAMENTO CRÍTICO - DIREITO DE NACIONALIDADE
Vitória da Conquista
Outubro de 2006
FICHAMENTO 01
1.0 DIREITO DE NACIONALIDADE
"Nacionalidade é o vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um certo e determinado Estado, fazendo deste indivíduo um componente do povo, da dimensão pessoal deste Estado..."(Pág 188)
‘Alguns conceitos estão relacionados com o estudo do direito de nacionalidade. São os conceitos de povo, população, nação e cidadão. Povo: é o conjunto de pessoas que fazem parte de um Estado. População: é conjunto de habitantes de um território, de um país, de uma região, de uma cidade. Ação: agrupamento humano, em geral numeroso,cujos membros,fixados num território,são ligados por laços históricos,culturais,econômicos e lingüísticos."(Pág 189).
2.0 Espécies de nacionalidade
"A competência para legislar sobre nacionalidade é exclusiva do próprio Estado, sendo incontroversa a total impossibilidade de ingerência normativa de direito estrangeiro" (pág 189).
"A nacionalidade primária, também conhecida por originária, ou de origem, resulta do nascimento a partir do qual, através de critérios sangüíneos, territoriais ou mistos será estabelecida".(Pág 189).
"A nacionalidade secundária ou…
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