Direito de Nacionalidade

Publicado em 08/12/2006

"O conceito de povo, vimos antes, não se confunde com população nem com habitante. Estes termos referem-se ao conjunto dos residentes no território, quer sejam nacional, quer sejam estrangeiros. o território do estado, pois , é ocupado por uma população que se submete á ordenação jurídico-politica respectiva"(Pág 318).

"Cada Estado diz livremente quais são os seus nacionais. os fundamentos sobre a aquisição da nacionalidade é matéria Constitucional, mesmo naqueles casos em que ela é considerada em textos da Lei ordinária."(pág 319).

"A nacionalidade pode ser primária ou secundária, a primária resulta de fato natural nascimento"(pág 320).

"Polipatrida é quem tem mais de uma nacionalidade, o que acontece quando sua situação de…

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