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Direito de Família
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DIREITO CIVIL - FAMÍLIA
I - NOÇÕES GERAIS
=> Acepções da palavra "família":
- sentido amplo – abrange todos os indivíduos ligados por vínculo de consangüinidade, afinidade e até estranhos (ex.: empregada doméstica).
- sentido lato – abrange os indivíduos ligados por vínculo de consangüinidade (linha retas e colaterais) e afinidade.
- sentido estrito – abrange o cônjuge (casados ou não) e sua prole.
=> Espécies de família:
- legítima – origina do matrimônio.
- ilegítima ou natural – origina nas relações extra-matrimoniais.
- adotiva – origina da adoção.
=> Conceito e conteúdo de direito de família: constitui o direito de família, o complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, as relações entre pais e filhos, o vínculo do parentesco e os institutos complementares da tutela, curatela e da ausência; é, portanto, o ramo do direito civil concernente às relações entre pessoas unidas pelo matrimônio (direito matrimonial) ou pelo parentesco (direito parental) e aos…
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