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Direito de Família e Matrimônio
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I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
Art. 226. [...]
§ 5º Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
Art. 226. [...]
§ 5º Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
Neste sentido, como já mencionei, a mútua assistência envolve aspectos morais e materiais. Decorre do princípio da solidariedade familiar em que a assistência moral diz respeito às atenções e…
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