Direito de Domicílio

Publicado em 03/12/2004

Direito de Domicílio


Este trabalho apresenta os elementos que constituem o direito de domicílio da pessoa natural e da pessoal jurídica de acordo com o novo Código Cível.Com esse artigo nos conseguimos entender melhor o direito de domicilio, o qual descrevemos de maneira sucinta ao entendimento de todos os que poderão apreciá-lo. Conseguimos extrair das doutrinas os elementos básicos para se saber como se efetiva um domicilio.

Palavras-chaves: Domicilio, pessoas naturais e jurídicas.


INTRODUÇÃO –
É inegável que as relações sociais são remarcadas pela dinamicidade e que os fatos sociais estão em constante mutação.

Assim, temos que as pessoas, no dia a dia, podem ser localizadas em inúmeros e diferentes locais, Isto é, onde passam férias, onde trabalham, onde votam, onde cumprem pena, onde estudam etc.

Tais locais, sem sombra de duvidas, guardam correlação com o domicilio.

A palavra domicílio deriva do vocábulo latino domus, significando casa, habitação.

O Direito se preocupa sobremaneira com a questão do domicilio das pessoas, sejam elas naturais ou jurídicas, tendo estabelecido normas especificas sobre o referenciado assunto, conforme bem se vê dos artigos 70 a 78 do CC.

Essa preocupação advém do fato de que domicilio, basicamente, é aquele lugar "onde a pessoa se supõe localizada para exercer certos direitos e responder por suas obrigações na ordem privada".

 

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