Direito das Sucessões

Publicado em 27/11/2004

Podemos dividir em duas formas:

3.1 - SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA- é a que decorre expressamente da ultima vontade do de cujus.

Embora se prenda a alguns princípios imutáveis, também fixados no texto, depende exclusivamente da vontade de dispor do patrimônio que lhe pertence.

3.2 - TESTAMENTO- é a manifestação legal da vontade, sobre determinados bens para que vigore depois da morte do testador.Para ULPIANO, o testamento é a manifestação justa de nossa mente, de modo solene, para que tenha valor depois da nossa morte. Já para MODESTINO, o testamento é a legitima disposição de nossa vontade a respeito daquilo que alguém quer que seja feito depois da sua morte.

3.3 - ESPECIES DE TESTAMENTO - As mais antigas formas ou genera testamentorum,como diz Gaio, são duas: calatis comitiis e in procinctu.

Calatis comitiis ou testamento comicial é o ato solene de manifestação de vontade que se executa apenas duas vezes por ano, em24 de março e 24 de maio, nos comícios curiatos com o concurso do colégio dos pontífices. Esta forma de testar desaparece no fim do século de Roma.

In procinctu ou testamento militar é o ato solene pelo qual um militar dispõe de seus bens, em tempo de guerra, diante das tropas em posição de combate, antes que o…

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