Direito das Obrigações – Penhor

Publicado em 12/12/2006

PENHOR

Vitória da Conquista – Ba

Dezembro de 2006


PENHOR

Define-se penhor como o direito real que submete uma coisa móvel ou mobilizável ao pagamento de uma dívida. Trata-se, com efeito, de um direito real de garantia cujo objetivo é, ordinariamente, coisa móvel. Pela entrega da mesma, efetuada pelo devedor ou alguém por ele, ao credor ou a quem o represente procura-se aumentar a probabilidade de resgate da obrigação. Pois, não sendo a mesma paga em seu vencimento, pode o credor proceder à execução, fazendo recair a penhora sobre a coisa dada em garantia.

Como cita Maria Helena Diniz com fundamento no art. 1.431 do Código Civil: poder-se-á definir o penhor como um direito real que consiste na transferência efetiva de uma coisa móvel ou mobilizável, suscetível de alienação, realizada pelo devedor ou por terceiro ao credor, a fim de garantir o pagamento do débito.

Tendo como sujeitos: a) o devedor pignoratício, que pode ser tanto o sujeito passivo da obrigação principal como terceiro que ofereça o ônus real. É ele que contrai o débito e transfere a posse do bem empenhado, como garantia ao credor, logo, deve ser proprietário do objeto onerado, devendo ter a livre disposição de seus bens, bem como o poder de alienar, livremente o bem dado em garantia.

O penhor, no plano teórico, é um…

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