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Direito das Obrigações
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Perguntas
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Enuncie e explique o "conceito de obrigação jurídica"
É o vínculo de direito pelo qual alguém (sujeito passivo) se propõe a dar, fazer ou não fazer qualquer coisa (objeto), em favor de outrem (sujeito ativo).
Se diz jurídico porque, sendo disciplinado pela lei, vem acompanhado de sanção. Examinando o conteúdo da obrigação, destacam-se dois elementos: Dívida: consiste no dever que incumbe ao sujeito passivo de prestar aquilo a que se comprometeu; Responsabilidade: é representado pela prerrogativa conferida ao credor, ocorrendo inadimplência, de proceder à execução do patrimônio do devedor, para obter satisfação de seu crédito. Da maneira que o devedor se obriga, seu patrimônio responde. Existem duas partes determinadas ou determináveis: um sujeito ativo (credor) e um sujeito passivo (devedor). O sujeito ativo tem a expectativa de obter do devedor o desempenho da obrigação, enquanto que o sujeito passivo cumpre o dever de colaborar com o credor, fornecendo-lhe a prestação devida. Prestação: consiste em dar, fazer ou ñ fazer alguma coisa.
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Quais as diferenças entre "obrigação jurídica" e "obrigação moral"? Explique.
Obrigação jurídica consiste na criação de vínculo jurídico de igual espécie entre as partes e possibilita ao credor recorrer à intervenção estatal, no caso de inadimplemento, para obter a…
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