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Direito das Obrigações
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7.2. Natureza Jurídica
Várias são as posições sobre a natureza jurídica da transação. Muitos encaram a transação como um contrato, e vários Códigos europeus (França e Itália) discorrem sobre a transação no capítulo dos contratos. No Brasil, o Código Civil disciplinou a matéria entre os modos de extinção das obrigações.
Beviláqua diz que a transação é um ato jurídico bilateral, sendo um contrato, muito embora também diga que não é propriamente um contrato.
Para Carnelucci a transação é a solução contratual da lide. É "o equivalente contratual da sentença", e o artigo 849 do Código Civil informa que a transação só se anula por vício de vontade e não se anula por erro de direito.
7.3. Elementos de Transação
Acordo entre as partes: é claro que, se a transação tem natureza contratual, o acordo entre as partes, nesse negócio bilateral, é conditio sine qua non da transação.
A vontade de pôr fim em relações contrapostas: como já vimos, conforme o artigo 840 do Código Civil a transação é a forma de extinção de vontades contrapostas. É indispensável a existência de dúvida na relação jurídica, poisas partes jamais fariam acordo se tivessem absoluta certeza de seus direitos. Tal dúvida pode recair no resultado da demanda e em outros elementos incidentais, ainda que a parte creia que será vitoriosa na…
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