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Direito das Obrigações
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4.1. Conceito
A dação em pagamento é uma forma de alteração do vínculo, em que o credor pode consentir em receber coisa que não seja dinheiro, substituindo a prestação devida (artigo 356 do Código Civil).
O artigo 313 do Código Civil já esclarecia que o credor não era obrigado a receber outra coisa, ainda que mais valiosa, quando o objeto era coisa certa. Esse critério advém da segurança das relações jurídicas. O credor pode, entretanto, consentir em receber um bem substituindo outro, ocorrendo uma dação em pagamento.
A origem da dação em pagamento é a datio insolutum do Direito romano, no qual, no processo da execução, o devedor podia substituir um bem por outro para que o bem não fosse vendido por preço vil. No início era até proibido pelo Digesto. A dação em pagamento, portanto, é a execução do débito por meio de objeto não avençado, consentindo o credor.
A dação em pagamento tem natureza jurídica própria, porém tem muito da compra e venda e muito da cessão de crédito. Há quem entenda que a dação em pagamento é uma modalidade de novação por mudança de objeto. O credor consente em substituir seu crédito antigo por um novo, cujo objeto é diferente. Esse crédito novo vigora por pouquíssimo tempo, isto é, desde a convenção até o efetivo pagamento. A dívida passa, portanto, a ser renovada, ou melhor, novada. Nesse sentido, a dação está embutida numa novação subentendida, conforme preceitua o grande…
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