Direito das Obrigações

Publicado em 21/10/2005

4.3.3. Sujeito ativo do pagamento

Sujeito ativo é aquele que deve efetuar o pagamento. É óbvio que é o devedor que tem o principal interesse e a própria obrigação de pagar, cabendo ao credor a obrigação de quitar.

Em primeiro lugar é preciso questionarmos se a obrigação é personalíssima. Caso seja, somente o obrigado pode efetuar o pagamento; não sendo, qualquer um pode pagar, até os herdeiros.

Dos arts. 304 e 305 do Código Civil depreendemos cinco regras:

  • Pagamento por qualquer pessoa: a dívida pode ser paga por qualquer pessoa, tenha ou não ela legítimo interesse.
  • Irrelevância da vontade do credor: o pagamento pode ser feito mesmo contra a vontade do credor– basta que o terceiro se utilize dos meios próprios para tal (por exemplo, a consignação em pagamento).
  • Terceiro interessado: é imperiosa a distinção entre o terceiro interessado e o não interessado. O terceiro interessado sub-roga-se nos direitos do credor.
  • Terceiro…

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