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Direito das Obrigações
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4.3.1. Conceito
Como já vimos, pagamento é o mesmo que execução e adimplemento. O pagamento puro e simples é aquele em que não há modificação relevante fundada em lei, não há alteração da substância do vínculo.
É a solutio. Isso porque aquele que deve tem que pagar.
Com o pagamento, alcança-se o objeto, e a relação jurídica entre devedor e credor se extingue, liberando a ambos.
O Professor Silvio Rodrigues entende que pagamento é espécie do gênero adimplemento. O vocábulo adimplemento abrange todos os modos, diretos ou indiretos, de extinção da obrigação, pela satisfação do credor. Inclui, por conseguinte, a novação, a compensação etc. Já o termo pagamento fica reservado para significar o desempenho voluntário da prestação, por parte do devedor.
4.3.2. Elementos
O pagamento é composto de três elementos:
Sujeito ativo: é aquele que deve pagar (solvens).
Sujeito Passivo: é aquele a quem se deve pagar (accipiens).
Objeto: é o vínculo obrigacional que justifica o pagamento (dar, fazer ou não fazer).
O pagamento põe termo à relação jurídica, realizando o conteúdo do negócio…
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